CARTA ABERTA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CARTA ABERTA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação Camilo Sobreira de Santana,
Esta carta foi elaborada por iniciativa do Comando de Greve do IFSP Campus Itaquaquecetuba para reivindicar especial atenção a um dos eixos da greve dos servidores públicos federais da educação, qual seja, a Recomposição Orçamentária da Rede Federal de Educação.
A comunidade do IFSP Campus Itaquaquecetuba objetiva, por meio desta carta, apresentar um panorama das ações necessárias para garantir o funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão do campus; pautar os graves problemas enfrentados por falta de orçamento suficiente para atender às demandas do campus; e reivindicar o aumento do repasse orçamentário.
Tendo isso em vista, realizou-se entre a comunidade (servidores, estudantes, familiares/responsáveis e egressos) uma coleta das necessidades do campus que precisam ser sanadas no decorrer deste ano de 2024. Espera-se que as necessidades aqui indicadas sejam apreciadas e atendidas pelos órgãos competentes por meio da apresentação à comunidade de um Planejamento/Cronograma de ações com o menor prazo possível de execução, visto a urgência das problemáticas postas nesta carta, que revelam o compromisso da comunidade com o campus.
Para tanto, as necessidades foram agrupadas em 4 categorias:
A partir dessas quatro categorias evidencia-se que a comunidade está lutando para construir um campus que atenda às necessidades reais e imediatas da comunidade acadêmica, sem considerar outras demandas de menor urgência. O que se quer é defender que os recursos repassados por meio de emendas parlamentares não podem ser considerados a única forma de garantir a estruturação do campus e o atendimento aos estudantes, e que os órgãos governamentais competentes devem garantir o repasse de recursos destinados exclusivamente para esse fim.
Desse modo, após a compilação dos dados levantados, seguem os itens que precisam de atenção imediata, organizados por quadros numerados por necessidades. Para compreensão dos quadros, serão detalhados cada um dos itens numerados, a fim de que as demandas do Campus Itaquaquecetuba sejam compreendidas e atendidas com a máxima brevidade.
Quanto ao quadro “Necessidade 1 - Quanto à infraestrutura do campus e à aquisição de equipamentos”, é importante salientar que o campus foi construído em um terreno ao lado do Rio Tietê e, para evitar alagamento, realizou-se o aterramento e elevação do terreno em, aproximadamente, 1,5 metro. Porém, atualmente, o terreno está se acomodando e o sistema hidráulico está sendo danificado. Sendo assim, para resolver os problemas indicados nos itens primeiro e terceiro (1. Readequar o Sistema Hidráulico e 3. Renovar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB), a solução está em construir um sistema hidráulico aéreo para depois solicitar a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. Há de se considerar que, embora o campus tenha extintores de incêndio, no momento a comunidade está desassistida parcialmente em relação à segurança em caso de incêndio, situação inadmissível para uma instituição pública federal que deve prezar pela segurança de seus cidadãos.
Além disso, o segundo item indica a necessidade de manutenção da Torre da Caixa D’Água que está com vazamento, fator que tem causado desperdício de água, podendo a qualquer momento acarretar em desabastecimento do campus e prejudicar o andamento das atividades.
Dando continuidade, quanto ao quarto item sobre questões de segurança ao qual a comunidade está submetida, carece de atenção, pois nos fundos do campus não há muro de proteção para impedir ou dificultar a entrada de pessoas não identificadas/autorizadas, podendo facilitar a qualquer momento a entrada de estranhos que podem cometer furtos e roubos do patrimônio público conquistado com muito esforço.
Ademais, o quinto item “Planejar e executar os Sistemas de Acessibilidade” revela o descumprimento das leis federais de acessibilidade que defendem os direitos das pessoas com deficiência. O campus deveria estar adequado quanto à acessibilidade desde o início de suas atividades, o que ainda não ocorreu por falta de verba suficiente. Entretanto, o campus não pode mais continuar sem mapa e piso tátil adequados às normas legais para atendimento das pessoas com deficiência, aguardando que sobre orçamento para essa demanda.
Em se tratando do quadro de “Necessidade 1 - Quanto à infraestrutura do campus e à aquisição de equipamentos”, serão apresentados mais sete itens que precisam ser atendidos concomitantemente:
Salienta-se que a comunidade escolar, por meio do sexto item “Construir coberturas para a interligação entre os prédios do campus”, reclama que, em momento de chuva, tem enfrentado alagamento dos corredores em frente às salas de aula e laboratórios, impedindo a entrada e/ou saída com segurança desses locais. A comunidade também não consegue chegar à quadra de esportes por esta ficar longe dos blocos cobertos, isto é, a falta de cobertura dessas áreas tem prejudicado o desenvolvimento das atividades escolares com segurança.
Quanto ao sétimo item “Equipar os laboratórios” é um dos mais desafiadores quanto ao repasse orçamentário, pois os equipamentos, materiais e insumos para os laboratórios, em sua maioria, têm alto custo, o campus com o orçamento que dispõe atualmente não consegue atender a esta demanda. Quanto à aquisição de equipamentos, o servidor/coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) indicou que o campus precisa, no mínimo, dos equipamentos nas quantidades especificadas a seguir para ampliação do sistema de wifi e aprimoramento do acesso à rede, visando, inclusive, garantir melhor segurança do campus, assim como possibilitar a reestruturação dos laboratórios de informática.
Os servidores, estudantes, familiares/responsáveis e egressos reiteram, em relação aos laboratórios de informática, a necessidade de adquirir equipamentos novos que suportem os diversos programas/softwares utilizados pelos cursos. Declaram ainda que, na impossibilidade de compra de computadores novos para rodar esses programas/softwares, o mínimo a se fazer é a aquisição de peças para melhorar o desempenho dos computadores dos laboratórios.
Do mesmo modo, os professores e estudantes do curso Superior de Licenciatura em Matemática solicitam a aquisição, no mínimo, dos mobiliários nas quantidades especificadas a seguir:
Da mesma forma, os professores de Ciências da Natureza solicitam a aquisição, no mínimo, dos materiais nas quantidades especificadas a seguir:
Da mesma maneira, os professores e o servidor técnico da área de Mecânica/Mecatrônica indicaram a necessidade de compra de maquinários novos para compor os laboratórios de Usinagem, de Soldagem, de Fundição e de Estampagem, para atender a demanda dos cursos Técnicos em Mecânica e em Mecatrônica, e do curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica, isto é, o campus precisa, no mínimo, dos equipamentos nas quantidades especificadas a seguir:
Além disso, os maquinários devem estar adequados às normas de segurança vigentes e estar acompanhados pelos acessórios, materiais e insumos para prototipagem, reagentes químicos, peças de reposição, consumíveis diversos, EPIs e equipamentos de segurança necessários para utilização. Destaca-se que os maquinários/equipamentos disponíveis no campus, em sua maioria, não atendem aos requisitos de segurança conforme estabelecido na Norma Regulamentadora NR12 e em outras. Realizada a análise detalhada das máquinas atualmente em uso no laboratório de usinagem do campus, identificou-se a necessidade de realizar ajustes e melhorias para garantir sua conformidade com os padrões estabelecidos pela NR12. No entanto, é importante considerar que algumas dessas máquinas estão ultrapassadas tecnologicamente, o que torna o investimento na adequação dessas uma medida que não compensa diante da depreciação desses equipamentos. Nesse contexto, a comunidade entende que não deve assumir a responsabilidade em continuar oferecendo atividades que expõem os alunos ao risco de acidente quanto ao uso do maquinário e considera a aquisição de novos equipamentos adequados às normas de segurança um imperativo. Reitera-se, então, que, visando salvaguardar a integridade física dos estudantes e servidores, os órgãos competentes devem oferecer condições orçamentárias para que o campus garanta que todas as atividades realizadas em suas dependências estejam em consonância com as normas de segurança estabelecidas.
Quanto ao oitavo item “Pavimentar o estacionamento externo”, especificado pela comunidade, trata-se da dificuldade de uso do estacionamento externo em dias de chuva devido ao lamaçal que se forma e/ou à grama alta, o que dificulta o estacionamento dos veículos e acesso ao local.
No que diz respeito ao nono item “Construir um auditório e uma nova biblioteca com espaço físico amplo com mobiliário que atenda toda a comunidade”, nos últimos três anos foram abertos novos cursos no campus (Curso Superior em Licenciatura em Letras/2022, Curso Superior Bacharelado em Engenharia Mecânica/2022 e Técnico em Mecatrônica Integrado ao Ensino Médio/2024), fator que aumentou significativamente o número de estudantes, exigindo, proporcionalmente ao quantitativo de estudantes, um espaço de auditório, biblioteca e de leitura/estudo mais amplo do que o existente. O espaço atual no qual funcionava um auditório improvisado foi adaptado para sala de aula para atender a demanda dos cursos. A biblioteca comporta apenas 20 alunos nos espaços de estudos, sendo que atende a uma comunidade com mais de 700 estudantes, sem considerar a comunidade externa que pode usufruir de todos os serviços ofertados.
Para atender a demanda de distribuição equitativa de estudantes por metro quadrado de área construída, o décimo item reinvindica a construção de um espaço interno de convivência e a construção de uma praça com bancos espalhados na área externa do campus.
Em continuidade, o décimo primeiro item vem ao encontro da necessidade de um espaço maior para atender o número cada vez mais crescente de estudantes. Além da necessidade de mais salas de aula, é preciso construir um refeitório, pois a comunidade escolar tem feito as refeições nas mesas que ficam no pátio do campus, ambiente aberto e inadequado, principalmente devido aos pernilongos/insetos (o campus localiza-se ao lado do rio), e nos dias de chuva, vento e/ou frio intensos, o que inviabiliza o uso do local. Com relação à construção de um Ginásio de Esportes, para além de atender as demandas das aulas de Educação Física quanto às práticas esportivas, poderá propiciar para os estudantes oportunidades de se organizarem em equipes de treinamentos com o objetivo de participar de jogos amistosos intercampi e competições institucionais tais como os Jogos das Instituições Federais (JIFs). Ademais, poderá oferecer um espaço para a comunidade se envolver em atividades físicas e esportivas, promovendo, uma ampliação das atividades de extensão para atender o município de Itaquaquecetuba e região.
Dando continuidade ao exposto, o décimo segundo item trata da necessidade de adequação de salas individuais para os professores, para que possam desenvolver adequadamente as atividades de preparação e organização acadêmicas, reuniões sobre questões educacionais, orientação estudantil, discussões de pesquisa e/ou colaborações interdisciplinares com estudantes, colegas e outros membros da equipe acadêmica. Essas salas também deverão ser utilizadas para armazenamento e organização de materiais como livros, documentos, amostras e equipamentos relacionados às atividades de ensino, pesquisa e extensão. Há que se levar em consideração, ainda, a confidencialidade que o ambiente atual da sala de professores não propicia, pois não é um ambiente que possibilita ao docente concentrar-se para realização de trabalhos devido a inadequação do espaço. Em alguns casos, os professores lidam com informações sensíveis e sigilosas relacionadas aos seus alunos, projetos de pesquisa ou assuntos administrativos, e as salas individuais proporcionariam um ambiente onde essas informações poderiam ser discutidas com segurança, sem o risco de serem ouvidas por outras pessoas. Com isso, o IFSP demonstra um compromisso com o apoio ao corpo docente e com a promoção de um ambiente acadêmico que valoriza o trabalho que entrega à comunidade.
Em seguida, o décimo terceiro item trata da construção de uma brinquedoteca/sala com recursos lúdicos para atendimento aos filhos de estudantes dos cursos regulares, dos cursos de extensão, de crianças de projetos em parceria com ONGs e projetos do Governo em esferas diversas.
Passa-se agora a tratar do quadro de Necessidade 2 “Quanto ao serviço de atendimento educacional especializado e ao quadro de servidores”, no qual são apresentados mais quatro itens que precisam ser atendidos concomitantemente.
Dando continuidade, no quadro de Necessidade 2, que trata do serviço de atendimento educacional especializado, o décimo quarto, décimo quinto, décimo sexto e décimo sétimo itens indicam que é urgente atender à Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), entre outros acordos e documentos legais internacionais e nacionais quanto à oferta do atendimento educacional especializado. Esse atendimento deve ocorrer, principalmente, por meio da atuação do Professor de Educação Especial, cargo que, em 2024, ainda não existe no Instituto Federal de São Paulo. Ademais, a legislação precisa também ser atendida por meio da atuação dentro do IFSP de outros profissionais como Assistente Social e Psicopedagogo; e fora do IFSP por meio do trabalho em conjunto com o Sistema Único de Saúde - SUS para atendimento por Psicólogo, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional etc.
Sendo assim, o Ministério da Educação, além de liberar os códigos de vagas dos profissionais para compor o quadro de servidores do Campus Itaquaquecetuba (mais 11 códigos de vagas para Técnicos Administrativos e 16 códigos de vagas para docentes), precisa criar e abrir concurso para o cargo de Professor EBTT de Educação Especial. Além disso, deve abrir, no mínimo, uma sala de recursos ampla para realização dos atendimentos dos discentes e que comporte os equipamentos, materiais e insumos para o atendimento dos estudantes com deficiência.
Além disso, o Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne) solicita a aquisição, no mínimo, dos equipamentos nas quantidades especificadas a seguir:
*Os que forem necessários a partir da demanda dos estudantes.
A seguir, passa-se a tratar do quadro de Necessidade 3 “Quanto ao serviço de alimentação e à Política de Assistência Estudantil - PAE“, no qual são apresentados mais três itens que precisam ser atendidos simultaneamente.
Levando-se em consideração o quadro Necessidade 3 “Quanto ao serviço de alimentação e à Política de Assistência Estudantil - PAE“, observa-se que o campus está localizado em Itaquaquecetuba, um dos municípios mais vulneráveis socioeconomicamente do Alto Tietê, área metropolitana ao redor da capital paulista. Sendo assim, um número significativo de estudantes matriculados em nosso campus faz parte desse grupo de vulnerabilidade social e, portanto, justifica-se a necessidade de atendimento dos itens décimo oitavo “Aumentar o repasse de verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para ofertar merenda reforçada”, décimo nono “Subsidiar o almoço e o jantar para que os estudantes paguem somente dois reais e para que aqueles que são atendidos pelo Programa de Auxílio Permanência – PAP tenham gratuidade” e vigésimo “Aumentar o repasse da Política de Assistência Estudantil - PAE para a oferta de apoios estudantis mais adequados às necessidades da comunidade”. Esses estudantes necessitam de merenda reforçada, almoço e/ou jantar gratuito ou com custo simbólico, assim como de apoios financeiros para alimentação, transporte, saúde, material didático, moradia, creche, cultura, esporte/lazer e inclusão digital. No entanto, a realidade orçamentária do campus compreende somente a oferta de apoio financeiro para alimentação, transporte e saúde, ainda em valores aquém do necessário. O atendimento também fica comprometido para estes estudantes, pois o campus não possui Assistente Social e servidores suficientes para fazer este trabalho.
A seguir, passa-se a tratar do quadro de Necessidade 4 “Quanto aos recursos para oferta de bolsas (de ensino, de pesquisa e de extensão) e aos recursos pedagógicos“, no qual são apresentados os últimos três itens que precisam ser atendidos simultaneamente.
Para finalizar, o quadro Necessidade 4 “Quanto aos recursos para oferta de bolsas (de ensino, de pesquisa e de extensão) e aos recursos pedagógicos“ apresenta os itens vigésimo primeiro, vigésimo segundo e vigésimo terceiro, que solicitam repasse orçamentário suficiente para atender a oferta de bolsas de ensino, de pesquisa e de extensão, bem como para aquisição/elaboração e disponibilização de material didático impresso que colabore com o estudo. Por último, mas não menos importante, é necessário o empenho de orçamento para custear o transporte com segurança dos estudantes para participarem de atividades curriculares, eventos científicos e culturais.
É importante salientar que os esforços dedicados pelos servidores responsáveis pela gestão do campus, desde sua fundação em 2017, são notáveis. Esses servidores têm enfrentado grandes desafios para manter o funcionamento cotidiano dentro das limitações dos recursos disponíveis. Esses esforços não refletem uma questão de má gestão, mas sim uma consequência direta da insuficiência de recursos alocados para atender às demandas crescentes da instituição.
Em suma, valoriza-se profundamente a iniciativa dos servidores da instituição e dos parlamentares que têm se empenhado na busca por recursos através de emendas para complementar e melhorar as condições do campus. Embora essa iniciativa possa proporcionar um alívio momentâneo às contas da instituição, é importante ressaltar que ela também traz consigo uma nova questão a ser considerada: o investimento em novos equipamentos ou melhorias na infraestrutura certamente melhora as condições de ensino e pesquisa, porém, a longo prazo, exigirá insumos e manutenção adequados. Isso inevitavelmente aumentará o consumo de recursos da instituição de forma contínua, gerando necessidade de buscar apoio adicional para se adequar a essa nova realidade. Portanto, é crucial que sejam estabelecidos mecanismos de financiamento mais robustos e consistentes para atender às crescentes demandas do nosso campus e garantir sua excelência educacional e científica a longo prazo.
Sem mais para o momento, a comunidade conta com o apoio dos órgãos aos quais essa carta chegar para que o IFSP Campus Itaquaquecetuba ofereça à comunidade tudo o que consta em seus documentos oficiais.
Agradecemos antecipadamente a atenção e o apoio do Ministério da Educação em relação ao exposto. Esta carta segue assinada por toda a comunidade.
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