Saiba mais sobre o movimento e nossa luta! Documento sobre os TAes

 Quem são os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs)?

TAE é o nome que se dá a um conjunto de profissionais de educação da Rede Federal de Ensino que ocupam diversos cargos, tais como assistente de aluno, nutricionista, assistente administrativo, bibliotecário, contador, pedagogo, psicólogo, técnico de laboratório, dentre outros. São profissionais essenciais para apoio e execução das atividades educacionais que executam desde atividades burocráticas para garantir o funcionamento do campus, até o atendimento da comunidade. A Carreira dos TAEs é uma dentre as 64 carreiras do administrativo do Executivo Federal, atualmente fazem parte os servidores dos Institutos Federais, Universidades Federais, Hospitais Universitários, Colégios Militares e demais instituições pertencentes às instituições federais de ensino. 

É a carreira mais mal remunerada entre as 64 carreiras do Executivo. Se considerarmos as remunerações dos poderes Judiciário e Legislativo, a disparidade salarial é maior ainda. Os servidores dos poderes Legislativo e Judiciário recebem, em média,  o dobro da remuneração em comparação aos servidores do poder executivo, como é o caso dos TAEs.

Diferente da carreira TAE, as outras carreiras possuem a Gratificação de Atividades que aumentam a remuneração, mesmo com o vencimento básico baixo. 

Histórico de reajuste salarial nos últimos 10 anos. No regime CLT nós temos os dissídios salariais.

2013 - Greve e reajuste de 5% 

2014 - Greve e reajuste de 5% 

2015 - Greve e reajuste de 5%

2016 - Greve e reajuste de 5,5%

2017 - Greve e reajuste de 5%

2018 a maio de 2023 - Salários congelados

2023 - Reajuste linear para todos os servidores públicos federais de 9%

Enquanto tivemos uma recomposição de 39,77% nos últimos 10 anos, a inflação bateu mais de 75% no mesmo período. Os reajustes realizados não cobrem nem de perto as perdas da inflação. Segundo dados do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe),  os TAEs tiveram 39,77% de reajuste acumulado entre 2013 e 2023 e acumulam perdas salariais na casa dos 53,05%.

É importante destacar o impacto desta situação na qualidade do serviço a que você tem direito. A falta de valorização e remuneração acabou gerando uma debandada de servidores para carreiras financeiramente mais vantajosas, transformando-se em um “trampolim” para outros cargos na esfera federal, o que implicou em  uma rotatividade de trabalhadores e acúmulo de trabalho para os servidores que aqui permanecem. A baixa remuneração também obriga os servidores a arrumar uma segunda atividade remunerada, somado com o acúmulo de funções, desmotivação, licenças médicas e a busca obrigatória por qualificação para superar as perdas reais nos vencimentos. 

Um serviço público de qualidade requer servidores com estabilidade para garantir que o trabalho seja executado com a eficiência e a qualidade de que você tem direito. Além do mais, a remuneração é fundamental para garantir que profissionais extremamente qualificados e experientes não deixem a instituição, como tem acontecido no cenário atual.

O que nos levou à greve do dia 03 de abril?

No ano passado, o Governo Federal criou o Plano Plurianual Participativo por meio da plataforma Brasil Participativo em que a sociedade poderia contribuir com a criação e melhorias das políticas públicas. O Ministério da Educação (MEC) recebeu a indicação de 1225 propostas cadastradas na plataforma Brasil Participativo. Entre as sugestões relacionadas à agenda educacional a que mais recebeu votos foi a “Reestruturação da Carreira e Recomposição Salarial dos Técnico-Administrativos em Educação (TAE) do PCCTAE das Instituições Federais de Ensino (IFE)”, que somou 77.066 votos e ficou na 3ª posição do ranking de 50 propostas mais votadas no geral. 

Em setembro de 2023 o Governo Federal abriu 10 mesas específicas e temporárias de negociação com diferentes categorias do serviço público. A primeira mesa a ser aberta entre tantas as carreiras foi a do PCCTAE, devido a votação expressiva na plataforma Brasil Participativo. Nesta reunião foram apresentadas as propostas de reajuste e reestruturação da carreira. O Governo Federal não estipulou datas e nem prazos para a negociação, se limitando a informar que, em até 15 dias, iria apresentar um calendário de reuniões para a Mesa Específica e Temporária da carreira TAE, também informou que em breve seriam retomadas as reuniões da Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE no MEC, e que estão suspensas desde 2016. 

Em outubro aconteceu a segunda reunião das mesas específicas e temporárias, sem novidades. Em fevereiro de 2024 ocorreu a terceira reunião, já com a proposta unificada da FASUBRA e Sinasefe. O governo não apresentou resposta concreta às propostas apresentadas e misturou as temáticas a serem debatidas, ao invés de falar da carreira adiantou questões salariais que seriam debatidas no dia 28/02. Sinalizou o reajuste de 0% em 2024, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.

Ao mesmo tempo que a mesa do PCCTAE foi a primeira a ser aberta, outras mesas abertas depois já tiveram a sua proposta de reestruturação aceita pelo Governo Federal, vide Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Analistas Técnicos de Políticas Sociais(ATPS), Analista em Tecnologia da Informação, Agência Nacional de Mineração (ANM), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Penal Federal e Auditores Fiscais da Receita. Cabe destacar que nos acordos da PF e PRF incluem reajustes escalonados já este ano, enquanto que para os TAEs, menor salário do funcionalismo público, sem reestruturação de carreira e reajuste 0 para este ano. 

Na reunião do dia 28/02 que trata do reajuste salarial, o Ministério de Gestão e da Inovação do Serviço Público (MGI) apresentou a mesma proposta informada anteriormente, com reajuste linear de 0% em 2024, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026, que não foi aceito pelo sindicato. O sindicato aceitou somente a proposta de reajuste do vale alimentação que passa de R$ 658,00 para R$ 1 mil, da saúde suplementar que passa a R$215  e assistência a pré-escola que passa a ser de R$ 484,90, e apresentou a proposta de 34,32%, divididos em três parcelas de 10,34%, entre 2024 e 2026 e um projeto de equiparação dos benefícios em relação aos servidores do judiciário e legislativo. 

Depois de uma negociação nada favorável aos servidores da Educação, a Fasubra deflagrou greve que teve início em 11 de abril, o Sinasefe por outro lado estava esperando uma movimentação do Governo Federal, o que não ocorreu, em sua plenária nacional o Sinasefe indicou a data de 03/04/2024  para a deflagração da greve da categoria. O Sinasefe SP, que representa os servidores do IFSP em reunião no dia 21/03 votou pela deflagração da greve em 03/04. No dia 27/03 vai ocorrer outra reunião do Sinasefe Nacional com pauta única: deflagração de greve por tempo indeterminado (a partir do dia 03 de abril de 2024).

Onde entra o Campus Itaquaquecetuba nesta história?

O Governo Federal argumenta que não possui receitas para aprovar o reajuste este ano. Contudo, aprovou a reestruturação de nove carreiras  e deu  reajuste à Polícia Federal e Rodoviária. Além disso, o mesmo Governo anuncia a expansão do IFSP com a criação de mais 12 campus, sem contar os 5 aprovados na gestão do ex-presidente Bolsonaro, portanto, são 17 novos campus. Se o governo não tem receita, como ele aprova a criação de novas unidades sabendo que as atuais estão necessitando urgentemente de recurso para finalizar as construções necessárias e sofrendo com a falta de servidores? 

Se o governo tem dinheiro para construir 17 novos IFSP e pagar cargos de direção (varia entre R$ 12.277,25 e R$7.366,35), como ele não tem dinheiro para construir restaurantes universitários em todas as unidades? Uma nova biblioteca, laboratórios, espaço de convivência e salas de aulas para o Campus Itaquaquecetuba? É bem contraditório.

Ao mesmo tempo em que o governo anuncia a criação de 100 novos Institutos Federais, o nosso IFSP não recebeu nenhum código de vaga de carreira TAE, nem com a abertura do IFSP Campus São José do Rio Preto (iniciou as atividades em 2021). Os atuais servidores de Rio Preto vieram de outros campus, portanto, unidades perderam servidor e não foram repostas e não existe expectativa de reposição, inclusive servidor de Itaquá foi pra lá. 

Se o atual orçamento não está dando conta de pagar os gastos obrigatórios do campus, imagina dividir o orçamento com mais 17 novas unidades, levando em conta que o dinheiro vem de acordo com a quantidade de matrícula, de onde vai sair o orçamento destes campi novos que não possui alunos? 

O Campus Itaquaquecetuba desde sua criação sempre sofreu problemas com a falta de servidores e a alta rotatividade. Baixos salários não são atrativos e os poucos servidores que continuam querem ir para outras unidades, com mais estrutura ou perto de suas famílias, atualmente 23 servidores querem sair do campus. Além disso, o campus sofre com cortes constantes no seu orçamento, este ano estamos com 14,56% a menos, comparado com o ano passado, tivemos um aumento de R$27.220,06 na assistência estudantil, mas entraram 120 novos alunos, em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), tivemos uma perda de 39%.

Em meio a tudo isso, os servidores TAEs do Campus Itaquaquecetuba dizem NÃO! Não ao sucateamento da educação, não ao congelamento de salários, não ao desfinanciamento da educação! Para que nós tenhamos êxito neste movimento, é fundamental seu apoio a essa causa. Gostaríamos de contar com a participação da comunidade do IF Itaquá.

Orçamento de 2024 - R$1.316.308,05

Orçamento de 2023 - R$1.540.675,90 

Orçamento de 2020 - R$1.317.805,57

Assistência estudantil em 2024 - R$390.130,71

Assistência estudantil em 2023 - R$362.910,65

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2024- R$45.446,00

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2023- R$74.691,20

Fonte: TAEs na Luta, Sinasefe, Fonasefe, Fasubra,  MGI e IFSP Itaquaquecetuba.